Você respeita o direito de imagem das clientes no seu salão de beleza? Nunca pensou sobre isso? Saiba que você pode sofrer um processo.
O uso de imagens de suas clientes nas redes sociais para divulgar seus serviços precisa ser autorizado por elas formalmente. Muitos consideram que a internet é terra de ninguém, mas ela não está isenta de estar dentro da lei.
Muitas empresas desconhecem a o direito de uso de imagem, principalmente se for para uso comercial. Salões de beleza costumam publicar fotos de seus clientes de antes e depois do trabalho, para mostrar os resultados positivos. No entanto, muitos esquecem de pedir a autorização de uso de imagem dos clientes.
O que diz a lei?
De acordo com o Artigo 20 do Código Civil Brasileiro, o direito de imagem é definido da seguinte forma:
“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.”
Em termos leigos, o direito de imagem é o uso ou reprodução do rosto ou do corpo de alguém, sem a sua autorização prévia, para efeitos de marketing e publicidade.
Como evitar processos pelo direito de imagem
Para evitar um processo por usar indevidamente a imagem de uma cliente, você precisa solicitar a essa cliente que ela preencha e assine um termo de autorização de imagem. Dessa forma, você poderá tirar ótimas fotos dos procedimentos e publicar nas redes sociais, em site, panfletos, entre outros.
Confira abaixo um modelo simplificado do termo de autorização:
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
Eu,__________________________________________________________________, nacionalidade _______________, estado civil ________________, portador da Cédula de identidade RG nº.__________________, inscrito no CPF/MF sob nº _________________________________, residente à Av./Rua ___________________________________, nº. _________, município de ________________________________/____________ (cidade). AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, para ser utilizada no salão de beleza _______________________________________, e também nas peças de comunicação que será veiculada nas redes sociais do estabelecimento. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, das seguintes formas: (I) home page; (II) mídia eletrônica e digital, (III) mídia impressa (panfletos, cartões de visita), entre outros.
Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.
Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 vias de igual teor e forma.
__________________, dia _____ de ______________ de ___________.
___________________________________________________
(Assinatura)
Nome:
Telefone p/ contato:
Com esse termo, seu negócio estará amparado por lei no que diz respeito a esse assunto. Não deixe de solicitar essa autorização do cliente, ele vai sentir que você se preocupa com seu direito de imagem das clientes .
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